PEC 41 aprovada no Senado

Pelo que parece, a PEC 41 está andando a passos bem mais largos que a PEC 300. A primeira é de autoria do Senador Renan Calheiros e a PEC 300 é do deputado Arnaldo Sá Faria.

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou quarta-feira (2/12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, deixa claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia.

Para antecipar o início da aplicação do piso, o senador Demóstenes Torres propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.

Acompanhe a PEC 41

Companheiros, as mobilizações estão fazendo efeito e tanto o Senado como a Câmara estão acelerando as PECs relacionadas com a remuneração dos agentes de segurança.

Não podemos relaxar. As manifestações tem que continuar. Continuem mandando emails e ligando pedindo pela aprovação das duas PECs.

Eis a agenda da PEC 300 no Rio de janeiro

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Dia 10/12/09 - Dia nacional de doação de sangue PEC 300
Dia 12/12/09 - PEC 300 em Maricá
Recesso e festas de fim de ano
Jan/10 - PEC 300 em Cabo Frio a definir data
Jan/10 - PEC 300 em Duque de Caxias a definir data
Dez/Jan/Fev - Eventos descentralizados em pontos turísticos pela PEC 300
05/ Fev/10 - 14h - Ato público PEC 300 no calçadão do bairro Campo Grande
05/Mar/10 - 16h - Idem nas BARCAS em Niterói
DATA NACIONAL - 26/Mar/10 - CANDELÁRIA em direção à CINELÂNDIA