Polêmica em torno da PEC 300 e PEC 446, antiga PEC 41

Após presença de representantes de diversas entidades na segunda semana de fevereiro em Brasília, o presidente da câmara, Michel Temer, diz querer pautar a votação da PEC 300. No entanto, há muita indefinição nos bastidores. Michel Temer demonstrou o interesse em apensar a PEC 300 à PEC 446 (PEC 41 quando estava no Senado), de autoria do senador Renan Calheiros. A PEC 446 já foi aprovada no Senado e está na Câmara dos Deputados. Além dos militares estaduais, ela também contempla os policiais civis.
No entanto, ela não define o piso. Essa tarefa ficaria a cargo do Executivo. Deste modo seria preciso alterar o artigo 144 da Constituição Federal. O pagamento da remuneração de que trata o inciso 9º deste artigo seria complementado pela União na forma da lei. Um fundo seria criado para esta finalidade no prazo de um ano, após aprovação da proposta. A possibilidade das duas PECs caminharem de forma apensada é grande pois são proposições de mesma espécie e que regulam matéria correlata.

Só que a maioria dos policiais não quer a PEC 446, pois a acham muito vaga, além de não confiarem que a Lei a ser elaborada pelo Poder Executivo seja levada à frente.

A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio de Janeiro, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 900 por mês, um dos salários mais baixos do país. Os novos valores seriam pagos pelo governo federal. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas.
Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.

Por conta dessa confusão, Temer quer propor ajustes à PEC 300. Só que a categoria não vai diminuir a pressão e pode radicalizar em suas manifestações, caso os tais ajustes não sejam do agrado de todos.

A ASSINAP está engajada na luta. Em breve, iremos agendar reuniões em nossa subsede do Rio de Janeiro para definir um plano de ação e como deve ser nosso comportamento daqui pra frente.