Audiência Pública sobre a venda do quartel central e batalhões da PM

Ontem participei de uma audiência pública na ALERJ para tratar de assuntos relacionados aos efeitos de desativação do Quartel Central e de outros batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Na qualidade de presidente da ASSINAP, fui representando a associação junto com os demais diretores. Além disso, compuseram a mesa da audiência: Deputado Cel. Jairo, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Paulo Ramos, Cel. Antonio Uostom Borges Germano, assessor parlamentar e representante do comandante geral que não pôde comparecer devido a uma reunião inesperada com Secretário de Segurança, Cel. Carlos Fernando Ferreira Belo, ex-comandante geral, Hilton Soares Ribeiro e por fim, o presidente da mesa e responsável pela audiência, Zaqueu Teixeira e demais representantes da classe. Embora, quase todos os presentes fossem contra a venda do quartel central devido toda a história que faz parte do QG com a capela construída desde o século XIX, infelizmente, deixaram a desejar no quesito dos demais prédios da PM. Acho e acredito que cada caso é um caso, por isso não deveríamos olhar apenas para o quartel central. Como já ressaltei a minha opinião aqui neste blog antes, continuei defendendo o mesmo por lá. Aleguei que caso o quartel seja vendido, deverá haver no edital uma cláusula que informe para onde esse dinheiro está indo e, de preferência, seja voltado e revertido para a classe. Se for para os cofres públicos, já era! Até porque, em Niterói havia um prédio de mais de 12.000m² de área onde funcionava a Escola Superior de Polícia Militar, ESPM. Nesta área toda, a escola usava apenas 3 salas de aula, e muita das vezes os alunos iam para UFF não frequentando as salas, sendo proibido por alguns comandantes que ali passaram para uso dos demais. Achava um desperdício desnecessário e ilegítimo obter um espaço tão grande que não era usufruído. Apenas um grupo defendia e defende o não uso deste espaço e a venda dos quartéis. Eu pergunto: Isso é legítimo? Atende a sociedade? Hoje este espaço da ESPM, depois de vendido, atende a mais de 5 mil famílias empregadas. Será que era viável manter aquele espaço fechado com apenas 3 salas de aula funcionando? Por isso temos que discutir muito sobre a venda dos quartéis, da forma em que ela será feita e de como será. Penso que as coisas têm que ser feitas para o bem comum de toda a sociedade. Já que todos falaram apenas do quartel central, vou citar algo que acho incorreto de acontecer lá dentro. A CAPELA de procedência católica. Nós que somos representantes de uma categoria não podemos jamais discriminar cor, raça, sexo ou credo. Por isso, a nossa posição em todos os sentidos tem que ficar voltado para lei legítima dentro de uma filosofia, na qual, a lei protege a sociedade. Aquela capela do tempo do império tem que ser usada por todos. Ela é pública! Porém, infelizmente, ela está num espaço público onde nem todo mundo tem acesso, como se fosse de caráter particular. Sem contar que a constituição de 1988 diz que o bem público não pode proteger apenas um só credo, sendo assim, o quartel central tem que começar a abrir as portas para outros credos. Com este meu discurso, um dos últimos a ter uso da palavra, Deputado Flávio Bolsonaro, concordou plenamente com o que foi dito por mim deixando claro que não foi dada justificativa sobre a venda dos imóveis da polícia e que para esta venda ocorrer tem que haver clareza na destinação do dinheiro e preservação do patrimônio. Assim, espero que seja feito caso a venda seja, por fim, concluída.

PROEIS e RAS: insatisfação dos PMS

O Programa do PROEIS e RAS, cujo objetivo é oferecer hora extra, comprando folgas dos policiais, tem sido motivo de insatisfação para a classe. Embora o objetivo seja “agradar” a classe com um extra no final do mês. Porém, entendemos que parar agradar a todos decentemente, nada mais justo seria um aumento salarial. Ao conversar com alguns deles sobre o programa tenho percebido a insatisfação, pois com o baixo salário que ganham tem que “correr atrás” de um extra para no fim do mês não faltar nada para família. Há algum tempo venho falando que isso se trata de mais um aumento “disfarçado” do Governo. Esta gratificação maquiada em forma de programa só aumentará a defasagem salarial dos demais militares causando mais descontentamento da tropa. O fato de ter policiais na rua da impressão a população que tem mais PM’s trabalhando, o que não é verdade, pois acabam sendo os mesmo policiais que estava mais cedo ou no dia anterior, porém obrigados a estarem ali. Esse tipo de programa é uma forma de tentar enganar a própria classe, pois não existe uma lei definindo uma carga horária e se não existe isso não tem que se falar em hora extra. Para o Governo fazer o que está fazendo tem que definir primeiro uma carga horária. Essa gratificação dada nos programas do PROEIS e RAS é injusta e tira o momento dos policiais aproveitarem e ficarem com suas famílias. Policial tem que ser mais respeitado! Ele tem que ter seu momento de descanso e lazer! Por isso, lutamos por um salário mais honesto, para assim, o policial militar ter mais dignidade e não precisar gastar suas horas vagas com “bicos extras” oferecidas pelo governo.

PEC 300: assunto abordado na audiência em São Paulo

Após muitas idas da Comissão da Pec 300 a São Paulo, resolvi ir e conferir de perto o que se passava nessas reuniões. Chegando à audiência com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, fiquei surpreendido ao observar todo trabalho feito no comitê do Deputado. Quando me falavam da pessoa do Deputado, eu não acreditava, achava que era mentira. Mas final de semana passado, pude perceber que não, que ele realmente era tudo aquilo que me diziam. Fiquei muito impressionado com todo trabalho feito no Comitê e da atenção, acolhimento e respeito de todos os funcionários voluntários com o povo cidadão paulista. Acho que muitos Deputados deveriam fazer uma escolhinha com ele. Além disso, tratamos de assuntos sobre a PEC 300, PEC 41/03 e PEC 24. De uma maneira sempre cordata, Arnaldo voltou a falar sobre a PEC 300 dando direcionamento para que a Proposta de Emenda Constitucional 300 seja votada no 2° turno. Ainda assim, Arnaldo deixou claro que agora é o momento de tomarmos as iniciativas para que a PEC realmente seja votada, de preferência antes das eleições. Sobre a PEC 41/03, o Deputado ficou de analisar a possibilidade para ajudar as pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que vem sendo aviltadas dos seus direitos pelo Governo do Estado. O Deputado tornou a afirmar que essa emenda não se aplica aos militares estaduais e suas pensionistas, aplicando-se apenas a funcionários civis. Outro assunto muito abordado foi a PEC 24. Esta emenda vem chamando muito a minha atenção, pois a mesma criará um fundo para pagar a tão sonhada PEC 300. Contudo, o Deputado Arnaldo se comprometeu a lutar junto conosco de todas as maneiras cabíveis para que a PEC 300 votada.