quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Audiência Pública sobre a venda do quartel central e batalhões da PM
Ontem participei de uma audiência pública na ALERJ para tratar de assuntos relacionados aos efeitos de desativação do Quartel Central e de outros batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Na qualidade de presidente da ASSINAP, fui representando a associação junto com os demais diretores. Além disso, compuseram a mesa da audiência: Deputado Cel. Jairo, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Paulo Ramos, Cel. Antonio Uostom Borges Germano, assessor parlamentar e representante do comandante geral que não pôde comparecer devido a uma reunião inesperada com Secretário de Segurança, Cel. Carlos Fernando Ferreira Belo, ex-comandante geral, Hilton Soares Ribeiro e por fim, o presidente da mesa e responsável pela audiência, Zaqueu Teixeira e demais representantes da classe.
Embora, quase todos os presentes fossem contra a venda do quartel central devido toda a história que faz parte do QG com a capela construída desde o século XIX, infelizmente, deixaram a desejar no quesito dos demais prédios da PM. Acho e acredito que cada caso é um caso, por isso não deveríamos olhar apenas para o quartel central.
Como já ressaltei a minha opinião aqui neste blog antes, continuei defendendo o mesmo por lá. Aleguei que caso o quartel seja vendido, deverá haver no edital uma cláusula que informe para onde esse dinheiro está indo e, de preferência, seja voltado e revertido para a classe. Se for para os cofres públicos, já era!
Até porque, em Niterói havia um prédio de mais de 12.000m² de área onde funcionava a Escola Superior de Polícia Militar, ESPM. Nesta área toda, a escola usava apenas 3 salas de aula, e muita das vezes os alunos iam para UFF não frequentando as salas, sendo proibido por alguns comandantes que ali passaram para uso dos demais. Achava um desperdício desnecessário e ilegítimo obter um espaço tão grande que não era usufruído. Apenas um grupo defendia e defende o não uso deste espaço e a venda dos quartéis. Eu pergunto: Isso é legítimo? Atende a sociedade?
Hoje este espaço da ESPM, depois de vendido, atende a mais de 5 mil famílias empregadas. Será que era viável manter aquele espaço fechado com apenas 3 salas de aula funcionando? Por isso temos que discutir muito sobre a venda dos quartéis, da forma em que ela será feita e de como será.
Penso que as coisas têm que ser feitas para o bem comum de toda a sociedade. Já que todos falaram apenas do quartel central, vou citar algo que acho incorreto de acontecer lá dentro. A CAPELA de procedência católica. Nós que somos representantes de uma categoria não podemos jamais discriminar cor, raça, sexo ou credo. Por isso, a nossa posição em todos os sentidos tem que ficar voltado para lei legítima dentro de uma filosofia, na qual, a lei protege a sociedade.
Aquela capela do tempo do império tem que ser usada por todos. Ela é pública! Porém, infelizmente, ela está num espaço público onde nem todo mundo tem acesso, como se fosse de caráter particular. Sem contar que a constituição de 1988 diz que o bem público não pode proteger apenas um só credo, sendo assim, o quartel central tem que começar a abrir as portas para outros credos.
Com este meu discurso, um dos últimos a ter uso da palavra, Deputado Flávio Bolsonaro, concordou plenamente com o que foi dito por mim deixando claro que não foi dada justificativa sobre a venda dos imóveis da polícia e que para esta venda ocorrer tem que haver clareza na destinação do dinheiro e preservação do patrimônio.
Assim, espero que seja feito caso a venda seja, por fim, concluída.
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