Bombeiros têm mudança de lei aprovada

Foi aprovado na ALERJ um projeto de lei que aumenta a idade limite para reserva e reforma dos bombeiros militares. Com as alterações, a mudança para a reserva remunerada, quando é possível ser convocado para trabalho, será concedida aos bombeiros com 60 anos. Atualmente, pode ser requerida a partir dos 48 anos e a data limite é de acordo com a patente.
Porém, como já foi anunciado no jornal Extra, classifico como absurda a proposta e disse que Os bombeiros executam diversas atividades perigosas e insalubres, como remoção de cadáveres, e não recebem qualquer adicional. A compensação é exatamente poder se aposentar mais cedo. É preciso conhecer melhor a natureza do serviço dos bombeiros antes de se propor uma mudança dessas.
No entanto, ao analisarmos bem consideramos ilegal esta lei e esclareço ainda que ao elevar para 60 anos de idade a aposentadoria por tempo de serviço, incorre em discriminação e elevação de gastos, quiçá aumento salarial, assim determinados:

- Como existe possibilidade de admissão na Corporação aos 20 anos de idade – para oficiais ou praças – e, caso este venha a atingir íntegro os 60 anos de idade, terá 40 anos de efetivo serviço, o que geraria um total de 13 triênios (Gratificação de tempo de serviço), ultrapassando o limite de 11 triênios atuais e a lei não previu esta elevação – seria trabalhar de graça e com aumento do desgaste físico e emocional.

- Ao elevar o tempo de serviço ativo dos oficiais, serão mantidas Gratificações de Comando, que quase dobram os vencimentos, e, por serem pagos por mais de 8 anos consecutivos, incorporam-se aos proventos na inatividade, até por posição jurisprudencial – é vantagem somente para o oficialato.

- Com relação aos praças, totalizando 40 anos de efetivo serviço, terão direito as promoções subsequentes, atingindo postos de Oficiais – a última graduação de praças é Subtenente, que se alcança próximo dos 30 anos de serviço efetivo – tais promoções não foram previstas;

- Alguns praças, mediante concurso interno e ficha disciplinar, podem ser promovidos direto ao Quadro de Oficiais Auxiliares, limitados ao posto de Major – na hipótese dos 40 anos, senão for permitida promoção subsequente, ficaria trabalhando MAIS DEZ ANOS no posto de MAJOR, o que perderia as promoções; não elevação de soldo; e não elevação de percentuais de vantagens (RET e IHP);

- A não percepção de promoção nas hipóteses acima, caracterizaria tratamento discriminatório;

- Em ambas os casos (Oficiais e praças), haverá elevação de percentuais de outras vantagens, gerando gastos ao erário público, com incorporação na aposentadoria;

- Ao impor trabalho até 60 anos de idade, há queda na qualidade do serviço prestado, pois o preparo físico não é o mesmo de quando do ingresso, pondo em risco de morte o militar e o cidadão que dele dependa de salvação, sem contar que a Lei não previu um Plus a estes militares, em caso de ATO DE SERVIÇO;

- Esta Lei também é de extremo prejuízo ao Estado, pois quanto mais idade o servidor for atingido, seu preparo físico, quadro nosológico e o aumento do estresse funcional, geram significativa elevação dos casos de ATO DE SERVIÇO, DE REFORMA POR INVALIDEZ e PAGAMENTO DE SEGURO POR ÓBITO EM SERVIÇO;

- Por ser função considerada essencialíssima, assim definida em decisão do STF, e, para definir condição análoga de escravo é justamente a SOBRECARGA DE HORÁRIO DE TRABALHO, esta ocorrerá;

- Com a aplicação da Lei, no caso do oficialato, só beneficiará quem já é do último posto, pois como as promoções têm percentual limitado por Lei específica, aqueles se eternizarão no posto, impedindo promoções naturais dos seus subalternos e a OXIGENAÇÃO DO OFICIALATO.

- Na prática, a LEI acaba com o reserva remunerada, mas fica a pergunta: CONTINUARÃO PUNINDO REFORMADOS COM DEMISSÃO DEPOIS DE 40 LONGOS ANOS DE TRABALHO? NÃO HAVERÁ DEFINIÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA – ao menos INSALUBRIDADE OU RISCO DE VIDA? Cumprir a CF (44 horas)? Continuarão sem receber?

- Tal medida, além de tudo, deveria ser de caráter FACULTATIVO, jamais obrigatório, pois muitos entraram na vida castrense para exercer 30 anos de efetivo serviço.
Assim, nós da ASSINAP entendemos a ilegalidade da Lei aprovada e colocamos à disposição de todos que se sentirem prejudicados, o nosso Departamento Jurídico para defesa de seus direitos na via judicial.

DEUS SALVE A SOCIEDADE DO ESTADO/RJ;
E SEUS MILITARES INATIVOS SEPTUAGENÁRIOS.

Bombeiros do Rio: mudança em aposentadoria recebe críticas

Ontem foi publicado uma reportagem no Jornal Extra sobre a minha opinião, em nome da ASSINAP, para saber o que eu achava em aumentar o tempo de trabalho dos bombeiros militares. Como presidente da associação que luta em prol da categoria critiquei a proposta que está para ser votada, assim como o presidente da AMAE. Segue abaixo a matéria do jornal o Extra desta quarta-feira, dia 19 de setembro:

A mudança que o governo do estado quer implantar nas regras de aposentadoria do Corpo de Bombeiros, fazendo com que os servidores da corporação tenham que trabalhar mais tempo para deixar a ativa, recebeu críticas de associações que defendem a categoria. O presidente da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, classificou como absurda a proposta, que estava na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas recebeu nove emendas e não foi votada nesta terça-feira: — Os bombeiros executam diversas atividades perigosas e insalubres, como remoção de cadáveres, e não recebem qualquer adicional. A compensação é exatamente poder se aposentar mais cedo. É preciso conhecer melhor a natureza do serviço dos bombeiros antes de se propor uma mudança dessas. Para Melquisedec Nascimento, presidente de Associação de Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), ao argumento do aumento da expectativa de vida, usada pelo governo no projeto, não justifica a mudança: — Mesmo nos países mais desenvolvidos, com expectativa de vida maior do que a do Brasil, os militares se aposentam antes. Ainda segundo Nascimento, ter militares muito idosos nas ruas pode comprometer a qualidade do serviço, já que a condição física não é a mesma. O projeto prevê que a transferência para a reserva remunerada (na qual o bombeiro pode ser convocado para trabalhar) passaria a acontecer aos 60 anos, em vez de ser entre 48 e 59 anos, de acordo com a patente, como é atualmente. A reforma se daria aos 62 anos, favorecendo os oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores), que atualmente podem deixar a ativa apenas a partir dos 64. Os demais (de capitão a soldado) teriam que trabalhar até seis anos a mais para se aposentar. Para ler mais, acesse o link: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/bombeiros-do-rio-mudanca-em-aposentadoria-recebe-criticas-6131942.html

Audiência Pública sobre a venda do quartel central e batalhões da PM

Ontem participei de uma audiência pública na ALERJ para tratar de assuntos relacionados aos efeitos de desativação do Quartel Central e de outros batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Na qualidade de presidente da ASSINAP, fui representando a associação junto com os demais diretores. Além disso, compuseram a mesa da audiência: Deputado Cel. Jairo, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Paulo Ramos, Cel. Antonio Uostom Borges Germano, assessor parlamentar e representante do comandante geral que não pôde comparecer devido a uma reunião inesperada com Secretário de Segurança, Cel. Carlos Fernando Ferreira Belo, ex-comandante geral, Hilton Soares Ribeiro e por fim, o presidente da mesa e responsável pela audiência, Zaqueu Teixeira e demais representantes da classe. Embora, quase todos os presentes fossem contra a venda do quartel central devido toda a história que faz parte do QG com a capela construída desde o século XIX, infelizmente, deixaram a desejar no quesito dos demais prédios da PM. Acho e acredito que cada caso é um caso, por isso não deveríamos olhar apenas para o quartel central. Como já ressaltei a minha opinião aqui neste blog antes, continuei defendendo o mesmo por lá. Aleguei que caso o quartel seja vendido, deverá haver no edital uma cláusula que informe para onde esse dinheiro está indo e, de preferência, seja voltado e revertido para a classe. Se for para os cofres públicos, já era! Até porque, em Niterói havia um prédio de mais de 12.000m² de área onde funcionava a Escola Superior de Polícia Militar, ESPM. Nesta área toda, a escola usava apenas 3 salas de aula, e muita das vezes os alunos iam para UFF não frequentando as salas, sendo proibido por alguns comandantes que ali passaram para uso dos demais. Achava um desperdício desnecessário e ilegítimo obter um espaço tão grande que não era usufruído. Apenas um grupo defendia e defende o não uso deste espaço e a venda dos quartéis. Eu pergunto: Isso é legítimo? Atende a sociedade? Hoje este espaço da ESPM, depois de vendido, atende a mais de 5 mil famílias empregadas. Será que era viável manter aquele espaço fechado com apenas 3 salas de aula funcionando? Por isso temos que discutir muito sobre a venda dos quartéis, da forma em que ela será feita e de como será. Penso que as coisas têm que ser feitas para o bem comum de toda a sociedade. Já que todos falaram apenas do quartel central, vou citar algo que acho incorreto de acontecer lá dentro. A CAPELA de procedência católica. Nós que somos representantes de uma categoria não podemos jamais discriminar cor, raça, sexo ou credo. Por isso, a nossa posição em todos os sentidos tem que ficar voltado para lei legítima dentro de uma filosofia, na qual, a lei protege a sociedade. Aquela capela do tempo do império tem que ser usada por todos. Ela é pública! Porém, infelizmente, ela está num espaço público onde nem todo mundo tem acesso, como se fosse de caráter particular. Sem contar que a constituição de 1988 diz que o bem público não pode proteger apenas um só credo, sendo assim, o quartel central tem que começar a abrir as portas para outros credos. Com este meu discurso, um dos últimos a ter uso da palavra, Deputado Flávio Bolsonaro, concordou plenamente com o que foi dito por mim deixando claro que não foi dada justificativa sobre a venda dos imóveis da polícia e que para esta venda ocorrer tem que haver clareza na destinação do dinheiro e preservação do patrimônio. Assim, espero que seja feito caso a venda seja, por fim, concluída.

PROEIS e RAS: insatisfação dos PMS

O Programa do PROEIS e RAS, cujo objetivo é oferecer hora extra, comprando folgas dos policiais, tem sido motivo de insatisfação para a classe. Embora o objetivo seja “agradar” a classe com um extra no final do mês. Porém, entendemos que parar agradar a todos decentemente, nada mais justo seria um aumento salarial. Ao conversar com alguns deles sobre o programa tenho percebido a insatisfação, pois com o baixo salário que ganham tem que “correr atrás” de um extra para no fim do mês não faltar nada para família. Há algum tempo venho falando que isso se trata de mais um aumento “disfarçado” do Governo. Esta gratificação maquiada em forma de programa só aumentará a defasagem salarial dos demais militares causando mais descontentamento da tropa. O fato de ter policiais na rua da impressão a população que tem mais PM’s trabalhando, o que não é verdade, pois acabam sendo os mesmo policiais que estava mais cedo ou no dia anterior, porém obrigados a estarem ali. Esse tipo de programa é uma forma de tentar enganar a própria classe, pois não existe uma lei definindo uma carga horária e se não existe isso não tem que se falar em hora extra. Para o Governo fazer o que está fazendo tem que definir primeiro uma carga horária. Essa gratificação dada nos programas do PROEIS e RAS é injusta e tira o momento dos policiais aproveitarem e ficarem com suas famílias. Policial tem que ser mais respeitado! Ele tem que ter seu momento de descanso e lazer! Por isso, lutamos por um salário mais honesto, para assim, o policial militar ter mais dignidade e não precisar gastar suas horas vagas com “bicos extras” oferecidas pelo governo.

PEC 300: assunto abordado na audiência em São Paulo

Após muitas idas da Comissão da Pec 300 a São Paulo, resolvi ir e conferir de perto o que se passava nessas reuniões. Chegando à audiência com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, fiquei surpreendido ao observar todo trabalho feito no comitê do Deputado. Quando me falavam da pessoa do Deputado, eu não acreditava, achava que era mentira. Mas final de semana passado, pude perceber que não, que ele realmente era tudo aquilo que me diziam. Fiquei muito impressionado com todo trabalho feito no Comitê e da atenção, acolhimento e respeito de todos os funcionários voluntários com o povo cidadão paulista. Acho que muitos Deputados deveriam fazer uma escolhinha com ele. Além disso, tratamos de assuntos sobre a PEC 300, PEC 41/03 e PEC 24. De uma maneira sempre cordata, Arnaldo voltou a falar sobre a PEC 300 dando direcionamento para que a Proposta de Emenda Constitucional 300 seja votada no 2° turno. Ainda assim, Arnaldo deixou claro que agora é o momento de tomarmos as iniciativas para que a PEC realmente seja votada, de preferência antes das eleições. Sobre a PEC 41/03, o Deputado ficou de analisar a possibilidade para ajudar as pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que vem sendo aviltadas dos seus direitos pelo Governo do Estado. O Deputado tornou a afirmar que essa emenda não se aplica aos militares estaduais e suas pensionistas, aplicando-se apenas a funcionários civis. Outro assunto muito abordado foi a PEC 24. Esta emenda vem chamando muito a minha atenção, pois a mesma criará um fundo para pagar a tão sonhada PEC 300. Contudo, o Deputado Arnaldo se comprometeu a lutar junto conosco de todas as maneiras cabíveis para que a PEC 300 votada.

Transferência do QG da PM para Niterói: eu apoio!

Em uma reunião entre políticos, autoridades públicas e moradores de Niterói foi anunciada pelo Comandante-Geral da PM, Erir da Costa Filho, e pelo Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, que o Quartel General (QG) da Polícia Militar será transferido para Niterói, assim como foi informado no Jornal O Fluminense de 21 de junho passado. Com imensa alegria nós da ASSINAP recebemos esta notícia, pois há muitos anos a ASSINAP briga pela estadia do QG em Niterói. Não conseguimos ver o real motivo pelo qual o QG foi para o Rio de Janeiro. A demagogia de ter de ficar no Rio de Janeiro porque o índice de criminalidade de lá é maior, não convence há muito tempo. Quando houve a fusão do Estado da Guanabara e Estado do Rio de Janeiro, prevaleceu a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o que originou a atual PM fluminense, mas mantidos “antigos mandatários”, responsáveis pela soma do efetivo, tradições e contradições sociais e históricas desse Estado. Somos a polícia mais antiga que existe no Brasil, desde 1808, e a do Distrito Federal também, pois foi dividida com a transferência da nova capital da República - a Polícia do Distrito Federal só aconteceu devido à criação da Divisão Militar da Guarda Real da Polícia, onde foi instituído o primeiro núcleo da Polícia Militar do Distrito Federal, cuja missão era guardar e vigiar a cidade do Rio de Janeiro. A nossa polícia é singular; oriunda dos Treme-Terras, com uma história de luta, e, não foi a toa, a única Corporação policial a se fazer presente junto com suas tropas durante a Proclamação da República, em 1889. É através disso que temos que resgatar nossas origens e este é um dos motivos pelo qual que sempre brigamos para que o QG voltasse pra Niterói. Por conta disto, nós da diretoria apoiamos a venda de alguns Quartéis, desde que esse dinheiro seja efetivamente revertido para melhores salários e melhores condições de trabalho para os policiais. Hoje, em pleno início de Terceiro Milênio, com inovações tecnológicas à disposição, inconcebível a permanência do grande efetivo de policiais aquartelados em “serviços burocráticos” ou apadrinhados sem atividades, consumindo verbas que podiam ser melhor empregadas. A sociedade quer policiais nas ruas, trabalhando na ATIVIDADE-FIM, dando mais segurança à população. Por isso, gostaríamos que cada membro da sociedade que apóie a venda de quartéis, entre em contato conosco, via e-mail (assinapsede@gmail.com), manifestando apoio, para juntos fazermos uma manifestação pacífica, em prol da segurança pública, em frente a empresa Petrobrás. Outro assunto que eu e os demais diretores da associação sempre questionamos é o fato de não existir porta única de entrada na polícia - devesse entrar como soldado até se formar coronel, decorrente das suas promoções, mediante Cursos Internos e incentivos a formação externa de nível superior e não através de mera nomeação ou critérios políticos.

Quem pagará as contas agora?

Já dizia Benjamin Franklin: “Toma conselhos com o vinho, mas toma decisões com a água".

O episódio da “alegada greve” trouxe ao seio militar, o nome de alguns Deputados que, preocupados com suas pretensões políticas eleitoreiras futuras, tentaram capitalizar para si a condição de “padrinhos” do movimento (sic).

Com a repressão do movimento, prisões, punições e demissões, FICAM AS PERGUNTAS:

AONDE ESTÃO ESTES PADRINHOS ?

QUEM SERÁ RESPONSÁVEL PELO CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANTENÇA DAS FAMÍLIAS DOS DEMITIDOS?

Duro crer que existam pessoas eleitas pelo povo (QUE INCLUEM os militares, em situação famélica e precária), que se aproveitam da desgraça alheia, para promoção pessoal.

Deputados, antes de bons conselhos (sic) deviam bem refletir suas ações, pois não é criando ilusões ou dando asa à UTOPIA de incautos que se obtém a glória.

"Ainda que eu fale todas as línguas dos homens e dos anjos, se não tiver amor sou como o bronze que soa ou o sino que retine... mesmo que tivesse toda a fé a ponto de, transportar montanhas, se não tiver amor, não serei nada." (Apóstolo Paulo).