Dei o exemplo do Projeto Ficha Limpa para mostrar que nossos parlamentares só se movem em projetos de seu interesse ou quando a população se mobiliza.
Em meio a esse cenário, cabe então manter a mobilização pela PEC 300. Não podemos abrir mão. Mesmo com toda dificuldade, a categoria tem que se fazer presente tanto fisicamente, como pela Internet, através de petições on line, mandando emails, postando em blogs, site e redes sociais. Ligar para os gabinetes também é bom. O cerco tem que se dar por todos os lados.
Mais uma vez, a ASSINAP vai disponibilizar ônibus para levar PMs, BMs e pensionistas à Brasília, compondo a 4ª Caravana Nacional da PEC 300. Na semana de 17 a 21 de maio, militares de todo Brasil estarão na capital federal para pressionar a votação do segundo turno da pEC 300 na câmara.
Não tem sido fácil, é verdade. O Congresso está nos levando em banho-maria, prometendo, mas não cumprindo. Temos que pressionar para que coloquem em votação na presença da categoria. Duvido que algum deputado tenha coragem de ser contra o projeto diante dos olhos dos policiais, bombeiros e pensionistas que irão lotar o plenário.Vamos todos!
A saída do ônibus será às 10h do dia 17 de maio, da subsede da ASSINAP-Rio (Av. Presidente Vargas, 1733 - em frente à Central do Brasil).
O retorno de Brasília ao Rio será dia 19.
Inscrições com Mari Torres - (21) 9993.5851
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Devassa em contratos
Saúde do Rio manda suspender pagamentos à Toesa
Todos os contratos firmados entre a Secretaria estadual de Saúde e a Toesa Service serão investigados pelo estado. A determinação vem a reboque do resultado de uma sindicância, que concluiu, na semana passada, ter havido irregularidades graves num contrato de manutenção de veículos vencido pela empresa em 2009 — tais como formação de cartel na licitação. Até o fim da devassa, embora os serviços continuem sendo prestados, os pagamentos relativos aos contratos estão suspensos. Ao fim da auditoria, se não forem encontradas irregularidades, os créditos serão desbloqueados.
Atualmente, a secretaria tem dois contratos com a Toesa que ainda estão ativos. Um terceiro (exatamente o que foi analisado na última sindicância) foi cancelado devido às irregularidades encontradas. Ao todo, os três contratos, somando-se aditivos, somam R$ 32 milhões. Um quarto contrato, já inativo, fora firmado em dezembro de 2008, com valores de R$ 2,1 milhões.
O EXTRA teve acesso à sindicância feita no contrato firmado entre a Toesa e o secretaria cujo objeto era a manutenção de 111 veículos. Entre as conclusões, a sindicância cita que houve cláusulas no edital que restringiram a competitividade. O documento refere-se ao fato de o edital ter exigido dos concorrentes(oficinas) na Vigilância Sanitária.
A sindicância concluiu que oito servidores cometeram irregularidades no processo de licitação e execução do contrato de manutenção de 111 veículos. A surpresa da lista é o nome do ex-fiscal do contrato, o tenente coronel José Carlos da Cunha. Ele também foi responsabilizado, apesar de ter denunciado a fraude. Entre os outros sete, está o ex-subsecretário executivo da secretaria, Cesar Romero Vianna Júnior. Segundo a sindicância, José Carlos teria demorado seis meses a relatar as irregularidades.
— Não me sinto desestimulado a denunciar por causa disso. Quem vai apurar as responsabilidades civis e criminais é a Promotoria de Justiça de Saúde, do MP. A sindicância da Secretaria de Saúde não é isenta porque o sindicante é nomeado pelo secretário de Saúde — disse José Carlos.
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