Ida a Brasília

Comissão da PEC 300 criada pela ASSINAP viaja para Brasíla com o objetivo de acompanhar as negociações da PEC 300.
A cada semana, os deputados, principalmente o presidente da câmara, Michel Temer, prometem a votação, mas nos enganam. A pressão da categoria deve continuar. O objetivo dos deputados é enfraquecer o movimento porque sabem como é difícil para policiais e bombeiros se deslocarem toda semana para a capital federal. Por isso, criamos uma comissão formada por associados da ASSINAP, para viabilizar idas mais frequentes.
A ASSINAP financiou passagens aéreas para três companheiros. Eles saem do Rio dia 1 de junho e retornam dia 3 de junho.
Sorte para eles. Sorte para todos nós.

Um show de cidadania na carreata da PEC 300 RJ no dia 21 de maio

...mas inexplicavelmente a imprensa não deu uma linha sobre o evento.

Era impossível os jornais não tomarem conhecimento da carreata, pois a concentração foi em frente ao Jornal Extra e O Globo. Logo após, a carreata com quase cem carros passou em frente ao jornal O Dia.
Algo muito estranho acontece com a imprensa do Rio de janeiro. Temos imprensa livre ou imprensa comprada?
Policiais e bombeiros cansados de serem massacrados lutaram por seus direitos. Esses homens falaram da realidade da PM e do CBMERJ, com salários de fome e desrespeito. E  a ASSINAP, mais uma vez, estava lá apoiando esse movimento por justiça salarial dos militares estaduais.
Foi a primeira carreata da PEC 300 no Rio de Janeiro - Dia 21 de maio

As imagens falam por si. Veja algumas:

CONCENTRAÇÃO EM FRENTE AO JORNAL EXTRA E O GLOBO.

A ASSINAP CEDEU O CARRO DE SOM E DEU APOIO LOGÍSTICO AO EVENTO. FOI A ÚNICA ASSOCIAÇÃO PRESENTE.

Presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro: "O policial tem que ser respeitado. O respeito começa com salário justo"

PASSAGEM EM FRENTE AO JORNAL O DIA

PASSAGEM EM FRENTE AO QG. VÁRIOS POLICIAIS OBSERVARAM DAS JANELAS.

"Venham, saiam dos gabinetes", era a chamada dos manifestantes

COMPANHEIROS DE LUTA. GUERREIROS DE FÉ!

PELA PEC 300, PELA DIGNIDADE, PELA SEGURANÇA PÚBLICA, PELA SOCIEDADE DE BEM

COMPANHEIRO DA POLÍCIA CIVIL (SINPOL) ADERIU AO MOVIMENTO. VAMOS JUNTOS. AS POLÍCIAS UNIDAS SÃO MAIS FORTES

É disso que precisamos: MOBILIZAÇÃO! Falem para seus amigos e familiares. Participe da próxima carreata. Iremos vencer. Com luta, vai dar tudo certo! PEC 300!

Carreata pela PEC 300 não poderá passar pela Ponte Rio-Niterói

Aviso urgente!!!

A carreata pela PEC 300 prevista para dia 21 de maio não poderá passar pela Ponte Rio-Niterói. A Ponte SA conseguiu uma liminar na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói de modo a suspender a carreata sob pena de multa de R$ 100 mil e apreensão dos veículos. A argumentação é que o evento colocará em riscos a segurança dos usuários e acarretará transtornos ao fluxo, em horário de trânsito já intenso na via, por ser na parte da tarde.

O trajeto original previsto para a carreata seria RUA IRINEU MARINHO (SAÍDA - 15h) - RUA DO RIACHUELO - AVENIDA HENRIQUE VALADARES (PÇA DA CRUZ VERMELHA) - PRAÇA DA REPÚBLICA - AVENIDA PRES. VARGAS - PERIMETRAL - PONTE RIO-NITERÓI (IDA E VOLTA).
No entanto, como a carreata não poderá seguir pela ponte, irá permanecer no Rio de Janeiro.

Segue abaixo despacho da juíza Perla Lourenço
Processo nº: 2010.002.081924-1
Tipo do Movimento: Decisão

Descrição: 1. Distribua-se; registre-se e autue-se; 2. Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A em face da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil- ASSINAP, sob o argumento de que a ré está organizando carreata para o dia 21/05/2010, na parte da tarde, conforme comunicado endereçado à Chefia da Polícia Rodoviária Federal da Ponte Rio-Niterói, o que colocará em risco a segurança dos usuários da via, assim como acarretará inúmeros transtornos ao fluxo de veículos. DECIDO. A prova documental coligida demonstra a existência de movimentação por parte da ré no sentido de promover carretada no dia 21/05/2010, na parte da tarde, partindo do Rio de Janeiro em direção à Niterói. Tal é o que se extrai da leitura de fls. 76, 78 a 84. Consigne-se, a propósito, que no comunicado encaminhado pela ré à Chefia de Polícia Rodoviária Federal é expressamente ressaltado que a manifestação contará com mais de 2.000 policiais e bombeiros e centenas de veículos, o que permite concluir o caos que se instalará caso realizada. Com efeito, é fato notório, eis que diariamente veiculado na mídia, o intenso fluxo de veículos na Ponte Rio- Niterói, principalmente às sextas-feiras, na parte da tarde, no trecho sentido Niterói, justamente aquele que será afetado mais intensamente pela manifestação que a ré pretende promover. Desse modo, o receio do autor é justo, posto que tal movimentação poderá acarretar riscos à segurança dos usuários da via e aos próprios bens que integram o contrato de concessão, sendo indiscutível seu dever de zelar para que tal não ocorra. Patentes o 'fumus boni iuris' e o 'periculum in mora' a autorizarem o deferimento da liminar. Registre-se que em caso semelhante o Egrégio Tribunal de Justiça assim decidiu, 'Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório. Manifestações no leito da rodovia Presidente Dutra. Legitimidade Passiva do 1º apelante. Prova documental trazida com a inicial que justifica o justo receio de turbação da posse. Evidente ameaça, independentemente do dia exato em que o fato ocorreria. Enquanto permanecesse o desagrado dos caminhoneiros com a forma e valores cobrados pelo posto de pesagem, havia chances de ocorrer a manifestação e os tumultos dela decorrentes. Concessionária que agiu em defesa da melhor prestação do serviço público concedido. Recursos improvidos.' (TJRJ, Ap. Cível nº 2008.001.52909, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. Roberto de Almeida Ribeiro, j. 26/02/2009) Diante do acima exposto, defiro a liminar requerida para, em razão do justo receio de moléstia à posse do autor, determinar a expedição de mandado proibitório, fixando o valor da multa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fito de assegurar a não infringência do direito de ir e vir do usuário da via. Expeça-se mandado. Oficie-se aos Comandos do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, assim como à Polícia Rodoviária Federal informando sobre a presente decisão, conforme requerido pela parte autora. 3. Cite-se o réu, na forma requerida. 4. Intimem-se.

Votação da PEC 300 adiada mais uma vez!!!

Nossos deputados estão mesmo brincando conosco. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. E mais: não previsão de voltar a plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários na terça-feira (18/05).
Motivo: "As PECs dependem de acordo", disse o líder do PSol, Ivan Valente (SP). O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação dia 19/05. Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia.
COVARDIA! MOLECAGEM!
SALVO RARAS EXCEÇÕES, A MAIORIA DOS DEPUTADOS NÃO ESTÁ NEM AÍ. Mas também não tem coragem de mostrar a cara no voto em plenário.
Os deputados que fazem o jogo governista querem tirar do texto o valor do piso nacional. Esse é o ponto de discórdia. Mas sem estipular o valor do piso, ficamos sem nada.
Caros, é triste mas ainda não foi dessa vez. Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes a PEC entre em votação.

Não podemos acreditar em milagres vindos do Congresso, temos que reagir pacificamente. As manifestações tem que se multiplicar em todo Brasil.

Dia nacional do policial morto em combate

Aprovado o parecer que decreta o Dia do Policial Morto em Combate, no cumprimento de seu dever legal, data em que a Bandeira Nacional deverá ser colocada a meio-mastro em todo o território nacional.

Agora só falta reconhecer o trabalho do policial em vida, com a aprovação da PEC 300!

A data escolhida para a homenagem foi 17 de outubro e se refere ao dia que um helicóptero da Polícia do Rio de Janeiro foi abatido por traficantes. A iniciativa foi do deputado LELO COIMBRA.

JUSTIFICAÇÃO

É inegável a importância, de se homenagear aqueles que no cumprimento de seu dever legal foram abatidos no combate ao crime. Com esse projeto nós preservamos e honramos a memória e o sacrifício das famílias que deram grandes heróis a esse país. Nós também honramos os policiais de todo o país, que cumprindo o dever estiveram ontem, estão hoje e estarão amanhã, a serviço pela proteção dos cidadãos do nosso Brasil.

Faz-se necessário ressaltar, que a referida data corresponde ao ataque a um helicóptero da Polícia do Rio de Janeiro por traficantes.

O helicóptero abatido havia acabado de socorrer um policial baleado no morro, e estava caminho de um segundo resgate quando foi atingido. Dos seis tripulantes, dois morreram carbonizados, e o terceiro morreu no Hospital.

No início do ano até setembro de 2009, foram mortos 63 policiais em vários Estados, com maior número no Estado do Rio de Janeiro.

Informações complementares:
Proposição: PL-6294/2009 Avulso
Autor: Lelo Coimbra - PMDB /ES
Data de Apresentação: 27/10/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CEC: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate.
Projeto Lei:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/706916.pdf

Agora só falta reconhecer o trabalho do policial em vida, com a aprovação da PEC 300 e salários dignos!

4ª Caravana pela PEC 300

O governo de Lula só tá interessado em votar o pré-sal, tanto que até o Senado está se fazendo de surdo para não levar adiante a votação do projeto Ficha Limpa, que conseguiu mais de um milhão de assinaturas e já foi aprovado na Câmara.
Dei o exemplo do Projeto Ficha Limpa para mostrar que nossos parlamentares só se movem em projetos de seu interesse ou quando a população se mobiliza.

Em meio a esse cenário, cabe então manter a mobilização pela PEC 300. Não podemos abrir mão. Mesmo com toda dificuldade, a categoria tem que se fazer presente tanto fisicamente, como pela Internet, através de petições on line, mandando emails, postando em blogs, site e redes sociais. Ligar para os gabinetes também é bom. O cerco tem que se dar por todos os lados.

Mais uma vez, a ASSINAP vai disponibilizar ônibus para levar PMs, BMs e pensionistas à Brasília, compondo a 4ª Caravana Nacional da PEC 300. Na semana de 17 a 21 de maio, militares de todo Brasil estarão na capital federal para pressionar a votação do segundo turno da pEC 300 na câmara.

Não tem sido fácil, é verdade. O Congresso está nos levando em banho-maria, prometendo, mas não cumprindo. Temos que pressionar para que coloquem em votação na presença da categoria. Duvido que algum deputado tenha coragem de ser contra o projeto diante dos olhos dos policiais, bombeiros e pensionistas que irão lotar o plenário.
Vamos todos!
A saída do ônibus será às 10h do dia 17 de maio, da subsede da ASSINAP-Rio (Av. Presidente Vargas, 1733 - em frente à Central do Brasil).
O retorno de Brasília ao Rio será dia 19.

Inscrições com Mari Torres - (21) 9993.5851

Recesso para ver a Copa

Depois de ter proposto que a votação de qualquer PEC - inclusive a PEC 300- só acontecesse depois das eleições, o deputado federal Candido Vacarezza, líder do governo na Câmara, teve mais uma ideia genial. Ele propôs o adiantamento das férias no Congresso de julho para junho, para que os parlamentares pudessem ver os jogos da Copa. É mole?

Mais uma ideia genial de Vacarezza para prejudicar a população

Os parlamentares, assim, iriam sair de férias no dia 10 de junho, em vez do dia 18 de julho, atrasando ainda mais votação de projetos importantes para o país. Francamente! É uma aberração completa. A causa do recesso seria por motivos nada republicanos. Férias para ver jogo?! Será que eu entendi bem?
Será que isso acontece em outros países que também irão participar da Copa?
Será que as casas legislativas da Holanda, a Alemanha e a Inglaterra, por exemplo, seriam capazes de propor uma coisas dessas? Deputados ficarem em casa para ver o jogo de suas seleções...
Mas, talvez por vergonha e constrangimento, o presidente da Câmara - Michel Temer - e o do Senado - José Sarney, não aceitaram colocar a infeliz ideia em votação.
A gente tenta, mas é difícil levar o congresso a sério.

Mais uma promessa de Michel Temer sobre a PEC 300

De acordo com declaração feita em vídeo por Michel Temer, a votação da emenda que estabelece o piso dos PMs e bombeiros vai ser votada na semana que vem.

Veja o vídeo aqui

A Câmara, então, deve retomar a análise da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) após a conclusão da votação do projeto da Ficha Limpa, também fundamental para todos os cidadãos brasileiros.
Se for verdade dessa vez, a votação da PEC 300 deve acontecer entre os dias 18 e 20 de maio.

Defesa Civil atrasa entrega de laudos do Morro do Bumba e Morro do Céu

Um mês após a tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, moradores e desabrigados ainda aguardam laudo da Defesa Civil para dar entrada no pedido de aluguel social.

O mesmo acontece com moradores do Morro do Céu, onde funciona um lixão a céu aberto também em Niterói. Muitas casas foram interditadas, mas os moradores não receberam o laudo da Defesa Civil.

É brincadeira com a vida de pessoas humildes. Centenas de pessoas ainda estão em abrigo próximo ao morro.

O quadro é o seguinte:
quem perdeu sua casa, continua no abrigo sem receber um tostão do poder público porque a Defesa Civil não libera o laudo;
quem teve a casa interditada também fica sem dinheiro para poder procurar um outro lugar, além de não ser indenizado pelo prejuízo. Resultado: muitas pessoas estão ficando nas suas casas, mesmo condenadas.

Por que a Defesa Civil demora tanto em conceder o laudo?
Parece que é de propósito, pois assim atrasa bastante a vida do cidadão que fica impossibilitado de fazer o pedido de aluguel social ao estado e a prefeitura.
Tá faltando efetivo? Só é tirar os zilhões de bombeiros em desvio de função. No Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, tem mais de 300 bombeiros, quase um batalhão. Chama esse pessoal para trabalhar.